Sciarra » SAÚDE

Sciarra participa de encontro promovido pelo cooperativismo de saúde

editor1 — Wed, 11 Apr 2012 19:29:04 +0000

Encontro promovido pela Unimed Nacional, com apoio do Sistema OCB, contou com a presença de 33 parlamentares

A Unimed Nacional promoveu nesta terça-feira (10/4), em Brasília, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o “3º Encontro do Sistema Unimed com o Congresso Nacional”. A ideia foi reunir parlamentares e lideranças de cooperativas para debater as demandas prioritárias do cooperativismo de saúde no Brasil. O evento contou com a presença de 33 parlamentares. Entre eles, o deputado Eduardo Sciarra (PSD), membro atuante da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Paraná.

Os pontos principais debatidos foram a aprovação do ato cooperativo, a necessidade de um tratamento tributário adequado ao ato cooperativo e de uma agenda regulatória para o cooperativismo médico e de saúde. Ao longo do debate, ficou evidente a preocupação em buscar o reconhecimento do governo quanto à importância do cooperativismo em geral, a busca por políticas públicas que incentivem o setor e pelas parcerias público-privadas.

Para o deputado Eduardo Sciara, “o cooperativismo tem exercido papel fundamental no desenvolvimento econômico e social no país há muitos anos. O estado do Paraná, ao qual represento, tem sido exemplo desse cooperativismo de sucesso. Nosso modelo de cooperativismo agropecuário já é motivo de muito orgulho para o povo paranaense e este é o mesmo caminho do cooperativismo da área da saúde. Com esse intuito, reafirmo meu compromisso de trabalhar por isso no Congresso Nacional”.

Mesa de abertura - Compondo a mesa de abertura estavam o senador Waldemir Moka, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado federal Lelo Coimbra, representante do ramo Saúde na Frencoop, o diretor-presidente do Sistema Unimed, Eudes Aquino, o representante nacional do ramo Saúde na OCB e coordenador do Comitê Político Nacional do Sistema Unimed, José Abel Ximenes, e o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Sciarra viabiliza recursos para equipar clínica neurológica da APAE-Cascavel

editor2 — Tue, 03 May 2011 16:47:32 +0000

A APAE-Cascavel tornou-se na semana passada uma unidade de referência no tratamento de deficientes neurológicos no Paraná. Com doação de R$ 50 mil da Duke Energy viabilizada pelo deputado federal Eduardo Sciarra, foram adquiridas dezenas de equipamentos para tratamento e desenvolvimento pedagógico dos 517 pacientes atendidos regularmente na unidade do bairro Tropical, em Cascavel. “Temos hoje uma das mais modernas e bem equipadas clínicas de saúde neurológica do estado”, assegurou o presidente da APAE-Cascavel, Vilson Vilmar Basso.

Segundo ele, a doação feita pela Duke Energy foi pleiteada pelo deputado Sciarra com apoio do presidente da Câmara Municipal, vereador Marco Damaceno. Com os recursos, a APAE-Cascavel passou a contar com salas completas de fonoaudiologia, integração sensorial, fisioterapia, educação física e estímulo pedagógico. Segundo Basso, a doação foi comunicada por Sciarra em outubro passado. “O mais gratificante foi que nós mesmos pudemos fazer a lista dos equipamentos que precisávamos”, disse. “Melhor ainda é que tudo é de primeira qualidade”, completou.

Para o deputado Sciarra, a iniciativa da Duke Energy reforça a tendência entre as empresas de cada vez mais executarem projetos de responsabilidade social em benefício direto das comunidades. “Este tipo de iniciativa prova que está surgindo uma nova visão empresarial, mais próxima e solidária com os problemas da sociedade”, disse ele. Damaceno fez um agradecimento especial a Sciarra e à empresa. “Tenho certeza de que, com esses novos equipamentos, a recuperação dos alunos terá uma melhora significativa”, afirmou.

A solenidade de entrega das salas ocorreu na sexta-feira (29) com a presença do vice-governador Flávio Arns, do prefeito de Cascavel, Edgard Bueno, de vários vereadores, dos deputados estaduais Paranhos, André Bueno e Adelino Ribeiro, além do federal Alfredo Kaefer.

JAGUARIAÍVA – Também na sexta-feira, a Arauco do Brasil assinou com o governador Beto Richa a adesão ao programa Paraná Competitivo para ampliar a sua planta industrial em Jaguariaíva, elevando a produção de placas de fibra de madeira de média densidade (MDF, na sigla em inglês) de 315 mil para 815 mil metros cúbicos por ano, com investimento de US$ 272 milhões. A multinacional chilena se instalou no Paraná ao receber incentivos do governo do Estado durante a gestão do deputado Eduardo Sciarra na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.

Projeto de Sciarra libera FGTS para doentes que fazem hemodiálise

editor2 — Mon, 02 May 2011 14:18:45 +0000

O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) apresentou na Câmara dos Deputados projeto de Lei que permite aos mais de 70 mil pacientes portadores de doenças renais graves (nefropatias), e que necessitam de hemodiálise, a movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para realização do tratamento médico. Sciarra se inspirou na legislação atual que já permite o tratamento de algumas doenças graves com recursos do FGTS.

Segundo o deputado paranaense, nada mais justo permitir o acesso ao fundo pelos doentes que precisam submeter-se à hemodiálise para recuperar a função renal. “Com a aprovação desse projeto, os pacientes terão melhores condições para custear as despesas relacionadas à doença, que não estão circunscritas apenas ao tratamento dialítico”, afirmou Sciarra. Já recebe o benefício o trabalhador portador do vírus HIV, com neoplasia maligna ou que esteja em fase terminal em razão de doença grave.

Sciarra ampara a sua proposta também na comparação com outros direitos já conquistados pelos doentes de nefropatias graves. Entre eles, está a aposentadoria por invalidez assegurada pela Lei 8.213/91 e pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (8.112/90). E a isenção do recolhimento do Imposto de Renda, garantida pela Lei 7.713/88.

Sciarra reafirma compromisso com fisioterapeutas

editor1 — Wed, 15 Sep 2010 20:35:43 +0000

Comprometido com a saúde do Paraná e do Brasil, o deputado federal Eduardo Sciarra reafirmou nesta quarta-feira (15) sua disposição por trabalhar no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010 que, permite que clínicas de fisioterapia possam se enquadrar no regime Supersimples de tributação.
Hoje, muitas clínicas de pequeno porte no Paraná passam por grandes dificuldades financeiras devido à pesada carga tributária que incide sobre a atividade. Segundo o Dr. João Milton Lima e Santos, presidente da Associação dos Fisioterapeutas de Campo Mourão e Representante da Associação dos Prestadores de Fisioterapia do Paraná (Apfisio), a fisioterapia atravessa hoje um momento muito difícil, pois os honorários fisioterapêuticos que não são reajustados há 17 anos, fato que é agravado pela alta incidência de impostos que se equiparam a de uma grande empresa.
Nesta quarta-feira (15), em Campo Mourão, Sciarra recebeu das mãos do Dr. Lima e Santos uma carta pedindo o apoio do parlamentar no PLP 591/2010, do qual o deputado é co-autor. Segundo Sciarra, é importante dar condições de trabalho digno para estes profissionais, uma vez que a reforma tributária não foi feita. “O governo federal arrecada muito e gasta mal os recursos para a Saúde.”, afirmou.
Além disso, segundo Santos, outras categorias como laboratórios de análises clínicas, escritórios de contabilidade e muitas outras, já conseguiram converter a situação tributária passando a contribuir pelo sistema Supersimples.

O risco do retorno da CPMF

editor2 — Mon, 13 Sep 2010 17:42:38 +0000

Comentário do deputado Sciarra:

“Basta o governo deixar votar a Emenda Constitucional 29. Não precisa de mais impostos, mas sim melhor gerenciamento do setor.”

Deu no Valor Econômico (13/09/10)

Opinião

O risco do retorno da CPMF

A CPMF é um cadáver insepulto. Quando se julgava que, depois da sua rejeição por parte do Congresso no final de 2007, ela estaria morta e enterrada, eis que o tema ressurge, agora sob a denominação de “Contribuição Social da Saúde” (CSS), que foi rapidamente batizada pelos críticos como “Contribuição Sem Sentido”. É importante que haja uma pressão que evite que essa contribuição seja ressuscitada.

Não nos enganemos: os sinais estão aí. A possibilidade de recriação dessa figura tributária vem sendo aos poucos recolocada. Nas críticas recentes lançadas contra a extinção da CPMF no final de 2007, imputando à decisão a responsabilidade pelas dificuldades do setor de saúde, os sintomas de que há um caldo de cultivo para reinserir o tema na agenda são perceptíveis para os olhares acostumados a perceber os movimentos políticos com antecedência.

Caminho leva a uma carga tributária digna da Escandinávia, com serviços públicos dos países pobres da AL

Na economia, como na vida, o que está certo numa época, pode não estar em outra. Foi correto defender a CPMF no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) naqueles dias difíceis de 1999, quando o tributo foi essencial para o ajuste fiscal da época. Da mesma forma, já no governo Lula, foi fundamental conservar inicialmente a contribuição, em 2003, quando o país ainda não podia se dar ao luxo de abrir mão de uma receita de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em um contexto em que as incertezas acerca da trajetória da dívida pública ainda não tinham se dissipado. Hoje, porém, os tempos são outros. Não temos que implementar um ajuste fiscal intenso em perspectiva – como em 1999 – nem que enfrentar a ameaça de que a receita despenque sem a CPMF – como no debate de 2003 – uma vez que a CPMF já não é cobrada há anos.

No debate sobre o tema existem duas razões que vêm sendo citadas em defesa do retorno da contribuição – agora CSS – e o elemento comum das duas é que nenhuma é verdadeira. Vejamos quais são:

1) A “desproteção da saúde”. O argumento é que, ao ser extinta a CPMF, a saúde, legalmente, teria ficado sem fonte de custeio. A tese é formalmente errada, por uma razão simples: o financiamento da saúde independe da contribuição. O que a Constituição estabelece é que as despesas da saúde a cada ano devem estar no mínimo indexadas ao próprio PIB e ponto, sendo indiferente para isso se elas são financiadas com o imposto X, Y ou Z. Portanto, o argumento não tem amparo na realidade legal; e

2) A suposta deterioração dos recursos para a saúde. Enquanto o ponto anterior refere-se a um aspecto formal, este diz respeito à suposta evolução dos dados fiscais após o fim da CPMF. A tese é que a saúde estaria bem, não fosse a alegada erosão das verbas a ela destinadas, em virtude da extinção da contribuição. Novamente, porém, o argumento não se sustenta. A receita federal, incluindo a CPMF, foi de 23% do PIB em 2007 e, mesmo sem a contribuição, deverá ser de 23% a 24% do PIB em 2010. A observação da tabela indica que, na composição das “outras despesas de custeio” (OCC) da Secretaria do Tesouro Nacional, a despesa com saúde em 2009 – já sem CPMF – foi 18% superior, em termos reais, à de 2007 – quando a contribuição ainda vigorava. Ressalte-se ainda que, nos sete meses transcorridos até julho, em 2010, usando como deflator o IPCA, houve novo aumento da despesa real “per capita” em relação ao mesmo período de 2009. Portanto, a ideia de que a saúde tem menos recursos agora por causa do fim da CPMF é falsa.

Na verdade, o que está em questão não é difícil de entender. A rigor, desde a redemocratização de 1985, há praticamente 25 anos que, com exceção de um ano ou outro, o gasto público primário vem crescendo a taxas superiores às da economia. Em particular, desde 1991 – quando as estatísticas fiscais passaram a ser apresentadas no formato atual – e 2010, o gasto primário do Governo Central terá passado de 14% para 23% do PIB. Entre 1985 e 1994, esse crescimento da despesa foi financiado, na prática, via inflação; entre 1994 e 1998, por meio do aumento da dívida pública; e, entre 1998 e 2010, com mais impostos, no que a interseção entre a ciência política e as finanças públicas define como modelo de tipo “gaste e tribute”. Agora, está na hora de colocar um limite nessa tendência, sob pena de um país de renda média como o Brasil ficar com uma carga tributária digna da Escandinávia, com serviços públicos em muitos casos próprios dos países pobres da América Latina.

O setor público no Brasil precisa viver dentro dos seus limites. Desde 1999, o país acostumou-se à noção de que há uma restrição orçamentária a ser respeitada e tem tido superávits primários sucessivos. Agora, chegou o momento de aprender que existe também uma restrição tributária e que não é possível aumentar a carga tributária indefinidamente.

Fabio Giambiagi, economista, escreve mensalmente às segundas-feiras.

Governo amplia direito à vacina da hepatite B

editor1 — Thu, 22 Jul 2010 19:05:27 +0000

Comentário do deputado Sciarra:

“Em razão da gravidade desta doença, apresentei em 2008, o PL-4514/2008 que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Hepatite C, a exemplo do que já ocorre com outras doenças graves. O projeto está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.”

Deu na Gazeta do Povo 22/07/2010

Governo amplia direito à vacina da hepatite B

Profissionais que têm contato com sangue, gestantes, travestis, lésbicas e portadores de DSTs serão imunizados

O Ministério da Saúde aumentou o número de grupos que têm direito à vacina gratuita contra hepatite B pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Antes restrita a recém-nascidos, crianças, adolescentes com até 19 anos e homossexuais homens, agora podem ser imunizados os profissionais que exercem atividades de risco (em contato com fluidos e sangue, as principais vias de transmissão do tipo B da doença), como manicures, pedicures, tatuadores e podólogos, além de gestantes, mulheres que fazem sexo com outras mulheres, travestis, portadores de DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) e populações de assentamentos e acampamentos. Os locais onde serão ofertadas as doses também foram ampliados – são 60 mil novos pontos de vacinação. Até então, só era possível obter o imunizante em centros de referência.

A medida, que pretende prevenir o aumento do número de casos da doença, que ataca o fígado e pode causar câncer a partir de lesões no órgão, aumentou a demanda por doses da vacina – foram 18 milhões a mais, além das 15 milhões encomendadas todos os anos ao Instituto Butantã, em São Paulo. “Estamos aumentando gradativamente a população atendida e a ideia é tornar a vacinação universal”, afirmou Ricardo Gadelha, coordenador de hepatites virais do Ministério da Saúde. Atualmente, há vacina para dois tipos de hepatite, A e B, mas apenas a segunda está disponível via SUS. A primeira só pode ser adquirida em clínicas particulares. Para os demais tipos, C, D e E, não há imunizante.

Kit próprio

Cientes da maior exposição à doença por causa da profissão, pedicures e manicures já começam a adotar procedimentos que ajudam a evitar o contágio. Além da vacina, que em muitos locais já é pré-requisito para a contratação, a esterilização dos instrumentos de trabalho, como alicates de cutícula e espátulas, tornou-se obrigatória, com direito a perguntas dos próprios clientes. No Salão Marly, no Batel, com 90 manicures – cada uma dona de cerca de 25 alicates – há uma sala própria para esterilização, onde os instrumentos são lavados com água e sabão e esterilizados em uma estufa a 170°C, por uma hora, após cada uso.

Por enquanto, o maior desafio é fazer com que cada cliente traga seu kit individual, com toalha própria, espátula, algodão e esmalte. “A maioria não traz, mas aqui tudo é individual. E eu sempre lavo as mãos após cada atendimento, e também uso álcool 70”, garante a manicure Elenilda Martins. Já a colega Laís Silva confessa: “Com a correria, nem sempre dá para lavar as mãos. Mas eu me cuido para não tirar ‘bife’ e sempre troco as toalhas”.

Prevenção e diagnóstico do tipo C são desafio

Mais exames, maior divulgação e ampliação do direito à biópsia. Esses são os maiores desafios dos portadores da hepatite C. Como não há vacina para esse tipo da doença, especialistas apontam que a informação é a maior aliada na prevenção. Os testes para detectar o vírus também são essenciais, mas, de acordo com a voluntária da Associação de Apoio aos Portadores de Hepatite C do Estado do Paraná (Aphecpar), Maria do Carmo Amaral, ainda são poucos os médicos que sugerem o teste aos pacientes. “Há pessoas que passam anos com o vírus e, quando descobrem a doença, ela já se tornou crônica e é preciso tomar remédios caros, com efeitos colaterais gravíssimos ou então entrar na fila do transplante de fígado”, diz. Por fim, a biópsia é apontada como a forma mais eficaz de detectar o estágio de deterioração do fígado. No Paraná, em 2009, foram registrados 832 casos de hepatite C. Em 2010, já são 380 notificações.

Oposição tenta fechar brecha à volta da CPMF

editor2 — Thu, 08 Jul 2010 17:56:44 +0000

Comentário do deputado Sciarra:

“A emenda constitucional nº 29 define o montante de recursos que os governos federal, estaduais e municipais devem investir na Saúde. Na prática, os custos de saúde sempre recaem sobre as prefeituras, daí a importância de assegurar que os recursos cheguem nos municípios.”

Deu no Valor Econômico (08/07/10)

Oposição tenta fechar brecha à volta da CPMF

A oposição vai pressionar para que o último destaque à Emenda Constitucional 29, apresentado pelo DEM, seja votado antes do recesso das eleições. O destaque retira a base de cálculo para a criação da Contribuição sobre a Saúde (CSS) – tributo incluído na emenda para substituir a extinta CPMF.

De acordo com o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), o governo quer retardar essa votação para depois de outubro, quando ficaria mais fácil ressuscitar imposto derrubado pelo Congresso.

Em São Paulo, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, garantiu que os investimentos em saúde podem avançar muito mais no país com os recursos disponíveis no Orçamento da União.

O tucano, no entanto, não explicou a origem e nem como pretende destinar mais dinheiro para a saúde. Questionado sobre um eventual resgate da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ele se desconversou. “Sobre criar ou não um novo imposto, isso vai ser examinado no contexto de uma reforma tributária”, disse.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP) disse que a oposição não tem moral para falar nada, pois foram eles que criaram a CPMF. “Mas nós não vamos criar imposto nenhum. Vamos financiar a Saúde com o aumento na arrecadação dos impostos”, garantiu.

A Emenda 29 define o montante de recursos que União, Estados e Municípios devem investir na Saúde. Proíbe também que os recursos sejam utilizados para outros fins, como saneamento. Depois de mais de dez anos, o projeto foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, onde aliados introduziram a proposta de recriar a CPMF, dessa vez como CSS.

A nova contribuição também incide sobre movimentações financeiras, mas com uma alíquota menor: 0,10% – a CPMF tinha alíquota de 0,38%. Foi justamente essa equação que o destaque do DEM retira do texto – sem explicitar a origem dos recursos, não há como novo imposto ser implantado.

Segundo Bornhausen, para derrubar o destaque da oposição, o governo precisaria de 257 votos. Como a base governista tem aproximadamente 370 votos na Câmara, a tarefa não é difícil. “Mas estamos em período pré-eleitoral e ninguém vai querer comprometer-se com a criação de novo imposto nesse período”, completou o demista.

Segundo ele, DEM, PPS, PSDB e PMDB concordam em colocar o assunto em votação. Mas aliados do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), não veem muita disposição nos demais líderes. Ontem Temer avisou que serão votadas apenas medidas provisórias.

Para Vacarezza, a possibilidade de esse tema entrar na pauta antes das eleições é zero. “A oposição quer apenas tumultuar. Não vamos cair nessa”, disse. “Vamos fazer reforma tributária que vai desonerar a economia e ampliar a base de arrecadação e parte do excedente será investido na Saúde”, disse Vacarezza.

Sciarra inaugura Unidade de saúde em Corbélia

editor2 — Tue, 22 Jun 2010 12:03:23 +0000

Atento às necessidades do povo de Corbélia, no Oeste do Paraná, o deputado federal Eduardo Sciarra (DEM/PR) participou, na última sexta-feira (18) da inauguração de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Santa Catarina.

A obra foi possível graças a uma emenda do deputado Sciarra, que destinou ao município os recursos necessários. A instalação de uma unidade de saúde era uma antiga demanda da população de Corbélia, que foi levada ao deputado pelas lideranças do partido Democratas no município.

Brasileiro gasta muito na compra de medicamentos

editor2 — Wed, 09 Jun 2010 14:21:21 +0000

Comentário do deputado Sciarra:

“Acesso a medicamentos é essencial, especialmente para os aposentados. A votação da emenda 29 deverá trazer alívio para o setor de saúde.”

Deu no Valor Econômico (09/06/10)

Brasileiro gasta muito na compra de medicamentos

Um dos maiores problemas da saúde no país é o acesso da população a medicamentos. Caros em relação ao poder aquisitivo da maioria dos brasileiros, a facilitação desse acesso é um tema que vem sendo debatido há anos nos setores público e privado. Algumas iniciativas vingaram. Uma delas é o programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, que tem 11 mil estabelecimentos, entre próprios e credenciados.

Outra é o fortalecimento do complexo industrial da saúde, com um conjunto de medidas do governo, como financiamento público, para acelerar e ampliar a produção local de remédios e outros itens para o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso, segundo o secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, reduzirá os gargalos apresentados pelo SUS na questão do acesso aos medicamentos, “uma vez que reduz os gastos e desenvolve a produção local”, diz.

Ele destaca investimentos feitos, por exemplo, nos laboratórios públicos, que receberam cerca de R$ 400 milhões entre 2000 e 2010, sendo R$ 330 milhões financeiramente efetivados. “O Ministério da Saúde tem o objetivo de dotar os laboratórios públicos de capacidade tecnológica de modo que eles possam cumprir sua missão atual de reguladores de mercado”, diz. O ministério também apoia parcerias entre os laboratórios e empresas privadas para transferência de tecnologia.

Segundo Guimarães, as compras diretas do Ministério da Saúde de medicamentos são da ordem de R$ 6,5 bilhões por ano. Considerando os gastos indiretos e a participação dos Estados e municípios, o valor vai a R$ 7,8 bilhões. Há ainda desembolsos em equipamentos e materiais de cerca de R$ 2,4 bilhões. Portanto, os gastos do Estado superam a cifra de R$ 10 bilhões. O governo pode usar seu poder de compra para qualificar e desenvolver tecnologia no país.

Na iniciativa privada, as reclamações giram em torno da elevada carga tributária sobre medicamentos, que encarecem os produtos. “A carga no Brasil é a mais alta do mundo. Na média mundial, essa carga é de 6% a 6,5%. No Brasil, por volta de 34%”, diz o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Carlos Alexandre Geyer.

“O preço dos medicamentos é administrado pelo governo, assim, se houver uma queda de 15% na tributação, ele seria reduzido automaticamente na mesma proporção”, observa. Enquanto isso não acontece, Geyer diz que há soluções “paliativas”, como incentivos estatais para aumento de produção, e mais genéricos e similares que entram no mercado em função de patentes extintas em breve.

Um exemplo de patente que está com os dias contados é a do Viagra, que expira em 20 de junho. No dia seguinte, seu genérico (citrato de sildenafila) começará a ser produzido pelo maior laboratório do Brasil, o EMS. A empresa foi a primeira a conquistar o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricar este item e investiu R$ 20 milhões no desenvolvimento do seu “Viagra”. O EMS precisou de três anos de pesquisas para chegar à versão brasileira da famosa pílula azul e sua estimativa é ter 50% do mercado já no final do primeiro ano de comercialização.
O Viagra brasileiro é uma boa novidade, mas as discussões sobre como levar medicamentos aos doentes são antigas e está se tornando um “círculo vicioso”, segundo o presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), entidade que reúne os laboratórios multinacionais, Antônio Britto. Ele ressalta que nos últimos anos o assunto vem sendo marcado por troca de acusações entre governo e indústria. O governo reclama dos preços altos e a indústria do forte peso dos tributos. “Precisamos parar a troca de acusações e encarar o problema, discutir alternativas.”

Ele reconhece méritos no programa Farmácia Popular, mas diz que caminha lentamente. “São necessários mais recursos para a saúde”, afirma Britto. Outra alternativa são acordos para a redução de impostos e padrões diferenciados de preço para as vendas ao governo. “No Brasil, produtos veterinários pagam menos imposto que remédio. Neste ponto, é melhor ser bicho do que ser gente.”

Segundo Britto, o Brasil avançou na saúde básica, reduzindo a mortalidade infantil e ampliando a expectativa de vida. Mas não organizou uma estrutura de acesso a medicamentos. “No mundo, os medicamentos são parte do tratamento. Aqui, cerca de 75% das compras de medicamentos saem do bolso do paciente. Na Espanha, 72% das aquisições são feitas pelo governo ou pelo sistema de co-pagamento.”

Esse sistema de co-pagamento, no qual o paciente arca com parte do custo – como na Farmácia Popular – deveria, na avaliação do professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jacob Frenkel, especialista em indústria farmacêutica, ser melhor mais utilizado no país. “O mercado poderia ser mais segmentado por faixa de renda da população e quem tem uma renda maior entra com maior parcela no co-pagamento”, diz. O Farmácia Popular é, em sua opinião, um programa que vem evoluindo e pode resolver boa parte dos problemas de acesso a medicamentos. Mas ressalta que a lista de remédios ainda é pequena.

Oposição a favor da emenda da Saúde

editor2 — Fri, 04 Jun 2010 12:59:13 +0000

Líderes do PSDB, DEM e PPS reuniram-se nesta quarta-feira (02), em Brasília, com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional número 29, que vai destinar mais de R$ 35 bilhões para a saúde dos municípios brasileiros.

De acordo com o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), a Oposição está fazendo seu papel ao não votar nenhum projeto nas sessões extraordinárias da Câmara dos Deputados para tentar incluir na pauta a votação do último destaque que falta para regulamentar a emenda. “Pedimos uma mobilização nacional dos prefeitos e da CNM para fazer uma vigília na Câmara dos Deputados, pressionando assim o presidente da Casa, Michel Temer, a colocar a votação da emenda 29 em pauta”, afirmou Sciarra.

Na reunião, ficou acordada a realização de uma grande mobilização no dia 29 de junho a favor da votação da emenda 29, caso ela não tenha sido votada até esta data. A emenda da Saúde aguarda regulamentação do Congresso desde 2000. Ela fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, pelos estados e municípios.

Em 2000 a emenda obrigou a União a investir na saúde 5% a mais do que havia sido investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação, e os municípios 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

Durante encontro com a bancada paranaense ocorrido durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os prefeitos destacaram que, entre outros benefícios, a Emenda 29 permitirá a qualificação da rede pública de saúde através de ampliação de serviços, qualificação de espaços e dos profissionais; o aumento de investimentos por parte do setor público na aquisição de novos equipamentos e materiais e promoverá ainda transparência aos gastos e definição dos percentuais mínimos que deverão ser alocados anualmente nos orçamentos públicos.