Desde o meu primeiro ano na Câmara dos Deputados, em 2003, tenho debatido a questão da segurança nas fronteiras brasileiras, pois, de fato, é através delas que o contrabando e o tráfico de armas e drogas têm alimentado o crime organizado em nosso País. Ao longo desses anos, assistimos à proliferação da droga e à desestruturação das famílias, e não foram desenvolvidas ações de governo para coibir essa verdadeira calamidade.

Na semana passada, foi lançado o Plano Estratégico de Fronteiras que, finalmente, abre a possibilidade de se colocar em prática a autorização dada pela Lei Complementar 117, de 2004, ao Exército, Marinha e Aeronáutica de atuarem em conjunto e sob o comando de outros órgãos de segurança no combate à violência na faixa de fronteira.

Com pelo menos seis anos de atraso, os Ministérios da Defesa e da Justiça assinaram protocolos de formalização de operações preventivas e repressivas dando mostras de que o governo pretende sair do imobilismo que, durante esse tempo perdido, só fez crescer a bandidagem na região. Essa área é delimitada pela faixa que se projeta 150 quilômetros adentro do país ao longo de quase 17 mil quilômetros. Nada mais, nada menos que 27% do território nacional, abrangendo 710 municípios de 11 estados.

É uma área considerável que, por questões de segurança nacional, merece a máxima atenção do Estado. Todos sabem que o contrabando, as drogas e os armamentos que abastecem as organizações criminosas entram pelas divisas com o Paraguai, Bolívia e Colômbia. Por ter sido relator na Câmara dos Deputados da Lei 117/2004 e possuir base eleitoral no Oeste do Paraná, considero-me um observador privilegiado da questão. Sob essa ótica, o lançamento do Plano Estratégico das Fronteiras demonstra os notórios esforços do governo em aplicar o que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

O Palácio do Planalto chamou para si a responsabilidade pela execução do Plano encarregando o vice-presidente Michel Temer pelo comando-geral. Podemos entender assim que o assunto ganhou a merecida relevância na órbita do poder central. Foram assinados os protocolos que viabilizam, administrativa e juridicamente, as ações integradas das três forças militares com as demais forças federais de segurança. São elas a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Força Nacional de Segurança Pública. Nos Estados, os parceiros serão a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Não resta dúvida de que, ao lançar mão do aparato jurídico legal dado pela Lei 117/2004, o governo avança nas intenções no combate efetivo da criminalidade nas fronteiras. De acordo com comunicado oficial, as operações pontuais – chamadas de Ágata – começam em cinco das 34 áreas já identificadas como de maior incidência de atividades criminosas. Estarão à disposição 5 mil militares.

O problema é que a segurança nas fronteiras sempre viveu de operações esparsas, pontuais, sem continuidade. Essa falta de uma ação policial mais efetiva permitiu que as quadrilhas tivessem liberdade para agir. A resposta a esse problema veio com o segundo eixo do Plano Estratégico de Fronteiras que estabelece o fortalecimento da Operação Sentinela, que tem caráter de vigilância permanente das fronteiras e que passa a contar com as forças militares.

O Paraná foi pioneiro nesse processo. No final de abril, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve no Paraná e lançou em Foz do Iguaçu o primeiro Gabinete de Gestão Integrada (GGI) dedicado exclusivamente à segurança pública em fronteira.

Os GGIs serão instrumentos de integração das forças de segurança municipais, estaduais e federais. Somente depois da intervenção do governador Beto Richa e do secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, é que se decidiu pela criação do primeiro GGI de Fronteira no Paraná.

A única certeza é que, finalmente, o Governo Federal aponta no sentido das soluções que estão sendo discutidas pela sociedade há muito tempo. Segurança na fronteira tem que ser permanente, constante, com uso de inteligência e tecnologia, de satélites e armamento pesado, de tal sorte que os grupos criminosos sejam sufocados financeira e operacionalmente. É preciso ter investimento na contratação de pessoal, no aparelhamento das forças de segurança e especialmente no uso da inteligência. E tudo isso tem que ficar claro com segurança, com dinheiro garantido e com transparência. É isto o que nós esperamos e desejamos, que este seja um plano de sucesso para o Brasil enfrentar com a devida responsabilidade esse assunto que tem trazido tantos problemas para a nossa área de segurança.

* Eduardo Sciarra é deputado federal e coordenador da criação do PSD no Paraná.

“Todos sabem que é por áreas sem fiscalização que dividem o Brasil do Paraguai, Bolívia e Colômbia que entram contrabando, armas e drogas que abastecem organizações criminosas espalhadas por todo o país”, disse. Ele lembrou que, em 2003, no primeiro ano de mandato como deputado federal, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorizando as Forças Armadas a atuarem nas fronteiras. Mas somente em 2004, como relator de outro projeto, conseguiu emplacar a ideia no Congresso Nacional. “Foi um enorme avanço legal, que infelizmente o governo federal desde então jamais implementou”, constatou.
Em sua opinião, o anúncio do Plano Estratégico de Fronteiras acende a possibilidade de avanços na contenção na entrada de drogas, armas e contrabandos ao determinar ações conjuntas entre órgãos de segurança federais e estaduais. “Ele prevê não só a ação integrada entre os órgãos subordinados ao Ministério da Justiça – Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal –, quanto dos órgãos da Defesa – Forças Armadas – que assinaram um acordo de cooperação, mas também as secretarias de segurança dos estados e municípios fronteiriços”, destacou.
PARANÁ – O deputado lembrou ainda que o governador Beto Richa e o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, já tomaram ações no mesmo sentido, criando um gabinete de gestão e controle das fronteiras com o objetivo de otimizar o uso de recursos técnicos, financeiros e, especialmente, humanos. “Esta nova abordagem da questão da segurança vem trazendo resultados palpáveis e esperança aos cidadãos paranaenses”, assegurou. “Temos a expectativa que esta experiência de ação integrada possa ser bem aproveitada, em nível nacional, e que o Paraná tenha participação efetiva nesta luta de todos os brasileiros na defesa das nossas fronteiras”, concluiu.
OPERAÇÕES – Sob coordenação do vice-presidente Michel Temer, o Plano Estratégico de Fronteiras prevê duas frentes de atuação: a Operação Ágata, sob a responsabilidade do Ministério da Defesa, com ações específicas, e a operação Sentinela, a cargo do Ministério da Justiça, com operações permanentes. Será criado ainda um Centro de Operações Conjuntas. “Segurança na fronteira tem que ser permanente, constante, com uso de inteligência e tecnologia, de satélites e armamento pesado, de tal sorte que os grupos criminosos sejam sufocados financeira e operacionalmente, como esperamos que irá ocorrer”, disse.