Sciarra

Além disso, o tribunal comunicou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que os indícios de irregularidades graves contidos nos projetos dos aeroportos ainda existem. A Infraero disse que só vai se pronunciar depois de notificação oficial. “O TCU tentou de todas as formas ajudar a Infraero a apresentar os projetos, dando vários prazos”, disse o ministro relator Raimundo Carreiro. Segundo ele, se não atender à exigência do órgão em até 30 dias, a empresa poderá pagar multa pelo atraso.

A adequação e a ampliação do sistema de pistas e pátios em Guarulhos, onde foi identificado superfaturamento de R$ 70,98 milhões, foram iniciadas em janeiro de 2005, mas em março de 2008, data de previsão para o encerramento, foi parada. A situação é parecida em Goiânia. A construção do novo aeroporto, que tem indícios de sobrepreço de R$ 73,6 milhões, está paralisada desde abril de 2007, já que o consórcio entre as empreas Odebrecht e Via Engenharia alega na Justiça que são devidos valores pela execução de serviços, os quais, segundo a Infraero, não estão previstos no contrato.

A Infraero diz que o não pagamento foi motivado para atender medida cautelar do TCU e afirma que além disso, tentou negociar a volta das obras, sem sucesso. O contrato está suspenso e aguarda decisão judicial.