Sciarra

A apresentação do pacote foi uma resposta política do governo às inquietações de empresários e de analistas econômicos diante da piora das contas externas. A importação crescia bem mais velozmente que a exportação, o saldo comercial minguava e o déficit na conta corrente do balanço de pagamentos crescia com rapidez.

Três medidas poderiam produzir benefícios em pouco tempo, se o governo agisse com um grau razoável de presteza e de competência: a devolução mais rápida dos créditos tributários, o aumento dos empréstimos e o draw-back interno.

Em relação aos créditos fiscais, o governo prometeu pelo menos atenuar os problemas. As empresas poderiam receber 50% de seus direitos até 30 dias depois da solicitação. Mas o acesso foi dificultado por exigências absurdas e barreiras burocráticas. Noventa se qualificaram para o “benefício” (4.100 tentaram) e só 2 conseguiram receber o dinheiro.

As empresas exportadoras pagam muito mais que os tributos devidos e têm direito a restituições de parcelas do IPI e do PIS-Cofins, mas o dinheiro não sai. E isso é apenas parte do problema: os Estados também devem restituições há anos e não há perspectiva de regularização dos pagamentos. O pacote de maio, de toda forma, só incluiu a promessa de pagamento das parcelas devidas pela União. Só falta cumprir.

Dois problemas impedem o cumprimento dessa e de outras promessas. Um deles é a incompetência administrativa. O governo não consegue formular claramente seus objetivos e articular as ações para alcançá-los. Cada repartição ou Ministério tem um ponto de vista próprio e ninguém os coordena.

O outro problema é de concepção: as autoridades são incapazes de reconhecer direitos. Se fossem capazes, não limitariam o “benefício” a empresas com exportação equivalente a 30% do faturamento, no mínimo, e sem pendências tributárias. Por direito, nenhuma exportação de manufaturado é tributável. O draw-back existe há anos e permite às empresas importar sem impostos insumos para produzir bens destinados à exportação. A novidade seria a extensão dessa facilidade à compra de insumos nacionais. Mas falta, sete meses depois, a regulamentação da medida pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento.

Os novos empréstimos do BNDES para os exportadores de bens de consumo saíram, mas isso não exigiu nenhuma alteração institucional ou organizacional importante e, portanto, nenhuma exibição de competência gerencial e operacional.

Uma das medidas, a criação do Simples, foi incluída num projeto de lei, mas o assunto empacou e a proposta foi cancelada. A ideia era excluir a receita de exportação do faturamento das empresas enquadráveis no regime do Simples. Parece perfeitamente exequível, mas acabou sendo um enorme desafio para o governo. Outras inovações emperraram por falta de acordo entre Ministérios.

Não houve acordo sobre o Eximbank nacional nem sobre o Fundo Garantidor do Comércio Exterior. Ao anunciar as inovações, os ministros não tinham, portanto, uma ideia clara de suas propostas: não as haviam discutido com o mínimo de seriedade indispensável a decisões de política pública. Enquanto isso, as contas externas continuaram piorando. A situação só não é mais grave graças à valorização dos produtos básicos nos mercados mundiais. Isso não dependeu de nenhum plano elaborado em Brasília.