Sciarra

Congresso Nacional foi atropelado pelo governo

A atitude do governo Lula de sancionar o Orçamento Geral da União de 2010, liberando obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) continua gerando polêmica no Congresso Nacional. O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, afirmou que o governo atropelou o Congresso. “Os poderes são independentes, não pode haver predominância de um sobre outro”, afirmou Sciarra.

Lula vetou parte da peça orçamentária e retirou as obras da Petrobras de uma lista de irregularidades, como as das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).  “O TCU auxilia o Congresso Nacional a fiscalizar as obras da União e essas obras da Petrobras tinham indícios de irregularidades na sua execução”, afirmou Sciarra.

O governo afirma que Lula acatou um apelo feito pelos governadores, representantes dos trabalhadores do setor do petróleo, empresários de indústria de base e pelo próprio comitê de obras irregulares da Câmara, que é quem analisa esse tema no âmbito da Comissão Mista de Orçamento. Mas, de acordo com o deputado, o comitê jamais fez qualquer pedido endereçado ao Presidente da República para vetar a paralisação das obras, uma vez que o próprio comitê comprovou as irregularidades nas obras da Petrobras como sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; orçamento do edital incompleto ou inadequado; cronograma de desembolso incompatível com a execução física dos serviços; projeto básico deficiente ou desatualizado; etc.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o bloqueio de repasses federais para 24 empreendimentos em andamento no País que apresentam indícios de irregularidades graves segundo fiscalização TCU. Mas somente as quatro obras da Petrobras foram vetadas pelo presidente Lula. Para Sciarra, “o veto se deu por razões eleitoreiras porque são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e fundamentais para o marketing político”.